O Papel dos mega projectos e o seu peso no emprego no crescimento económico em Moçambique

2.1. Mega Projectos – uma definição

Mega projectos são actividades de investimento e produção com características especiais (CASTEL-BRANCO, 2008, p. 1). A sua dimensão é definida pelos montantes de investimento (acima de US$ 500 milhões).

Por outro lado, (MUSSAGY, s/d, p. 3) diz que os Mega projectos são actividades de investimento e produção complexas, que geram várias incertezas e com características muito especiais. São projectos de grande magnitude e que criam impacto nos negócios próximos, residências e ambiente. 

Olhando as duas definições dos dois autores, percebemos que existe uma ligação entre as duas definições na qual entendemos que o mega projecto é um tipo especial de projecto. São no entanto, projectos de grande magnitude, extremamente complexos, normalmente definidos como empreendimentos com orçamentos altos que podem chegar até a vários bilhões.

2.2. Características Económicas dos Mega Projectos[1]

Vamos descrever neste ponto várias características dos mega projectos segundo CASTEL-BRANCO, 2008, p. 1). São no entanto cerca de seis características económicas dos mega projectos.

Uma primeira característica – é que os mega projectos, a sua dimensão é definida pelos montantes de investimento (acima de US$ 500 milhões) e impacto na produção e comércio, é enorme.

Por exemplo, segundo Castel-Branco, sepegarmos em três mega projectos apenas (a fundição de alumínio de Beluluane, Mozal; a mina de areias pesadas de Moma; e o projecto do gás natural da Sazol, em Inhambane), podemos verificar que: (i) o custo de investimento inicial de cada um destes projectos é superior a US$ 1 bilião; (ii) a soma do investimento realizado por estes três projectos é aproximadamente igual a 60% do PIB[2] de Moçambique; (iii) o investimento nestes três projectos é superior a 55% do investimento privado total realizado nos últimos 10 anos; (iv) a produção conjunta destes projectos aproxima-se de 70% da produção industrial bruta de Moçambique (CASTEL-BRANCO, 2008).

Uma segunda característica – é que os mega projectos são geralmente intensivo sem capital e, portanto, não geram emprego directo proporcional ao seu peso no investimento, produção e comércio. Por exemplo, tomando os três mega projectos atrás mencionados (cujo investimento se aproxima de 60% do PIB, cuja produção se aproxima de 70% do produto industrial e cujas exportações andam por volta de três quartos das exportações nacionais de bens) podemos constatar que, no seu conjunto, empregam apenas 4% da força de trabalho assalariada formal no sector industrial (idem, p. 2).

Uma Terceira característica – é que os mega projectos são geralmente concentrados em torno de actividades mineiras e energéticas – carvão e Moatize, gás de Pande e Temane, areais minerais de Moma e Chibuto, Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), e a Mozal (intensiva em energia), são apenas alguns exemplos (idem).

Uma quarta característica – é que os mega projectos são estruturantes das dinâmicas fundamentais de acumulação e reprodução económica em Moçambique por causa do seu peso no investimento privado, na produção e no comércio. Dado que são poucos e concentrados sobretudo na indústria extractiva e de energia, as dinâmicas assim geradas são estruturantes de uma economia excessivamente concentrada, produtora de produtos primários, pouco diversificada em termos de produção, comércio, qualificações e tecnologias e ligações, e de base social e regional estreita (concentrada em algumas regiões e com impacto social limitado) (CASTEL-BRANCO, idem).

Uma quinta característica, refere-se que os mega projectos são área quase exclusiva de intervenção de grandes empresas multinacionais por causa dos elevadíssimos custos, das qualificações e especialização requeridas, da magnitude, das condições competitivas e especialização dos mercados fornecedores e consumidores, geralmente dominados por oligopólios e monopólios.

Tipicamente, estas empresas constroem altos níveis de integração vertical ao longo das cadeias produtivas, diversificam horizontalmente para áreas de actividade relacionadas, exercem controlo sobre os mercados em que, ou com que, operam. Em economias menos desenvolvidas, como o caso de Moçambique, estas empresas podem exercer considerável poder. Por exemplo, a BHP Billiton, principal accionista da Mozal e das areias minerais de Chibuto, tem um portfolio de investimento em Moçambique superior a 40% do PIB Moçambicano o que lhe dá enormes vantagens na negociação política com as instituições públicas (idem).

Uma sexta característica e última segundo Castel-Branco, os mega projectos os seus custos de insucesso (ou sunk costs) são altíssimos por causa da dimensão e complexidade destes investimentos. Deste modo, estes empreendimentos são pouco sensíveis a incentivos de curto prazo ou de ocasião, e muito sensíveis às estratégias corporativas globais, dinâmicas dos mercados, condições logísticas e de infra-estruturas, acesso barato e seguro a recursos produtivos e custos do capital.

Não é de admirar o facto de em Moçambique, estes projectos estarem orientados para mercados externos maiores e com acordos futuros, e invistam massivamente na infra-estrutura e logística que necessitam, exijam livre repatriamento de capitais, negoceiem preços baixos para as matérias-primas e outros principais insumos locais e isenções de direitos nas importações de equipamentos e matérias-primas.

Na essência, as decisões de investimento e sua localização, expansão, escolha de mercados e tecnologia são o resultado da combinação de estratégias corporativas num ambiente oligopolista, em vez de respostas de curto e médio prazo a incentivos não estruturais.

Assim, para CASTEL-BRANCO (idem, p. 3) as estratégias corporativas num ambiente de competição e cooperação oligopolista definem os mega projectos, os quais, por sua vez, estruturam a economia nacional. Logo, estas estratégias corporativas estruturam a economia nacional. Por exemplo, a decisão de localização da Mozal em Moçambique tem pouco a fazer com hipotéticas vantagens comparativas nacionais (infra-estruturas tiveram que ser reconstruídas, a energia é distribuída e controlada pela ESKOM, força de trabalho barata e não qualificada é escassa na Mozal, e as principais matérias-primas são importadas).

Assim sendo, para a decisão sobre a localização da Mozal os seguintes factores foram cruciais: um subsídio da ESKOM sobre a energia (principal custo da fundição) para incentivar a Mozal a estabelecer-se em Moçambique de modo a justificar a intervenção da ESKOM na rede de energia Moçambicana; e a disponibilidade do Porto da Matola para as importações e exportações da Mozal (mais de metade da actividade deste Porto está associada ao comércio externo da Mozal). Nos restantes casos, a existência de um recurso natural não renovável (gás, areias minerais, carvão, etc.) é um factor determinante nas decisões de localização do investimento que faz sentido dentro de um quadro estratégico corporativo de controlo e exploração dos recursos.

2.3. Ligações e a Contribuição dos Mega Projectos para a Economia Nacional

Para Castel-Branco, a contribuição dos mega projectos para economia nacional está, obviamente, relacionada com o seu peso no investimento, emprego, produção e comércio. No entanto, a riqueza gerada pelos mega projectos pertence às corporações que os possuem e controlam e não à economia como um todo. Portanto, o impacto da riqueza produzida pelos mega projectos na economia nacional é relacionado com o grau de retenção e absorção dessa riqueza pela economia e não apenas pela quantidade de riqueza produzida (CASTEL-BRANCO, 2008, idem).

Com isto, o autor quer dizer, o impacto da fundição de alumínio ou da exploração do gás e das areias minerais depende de como é que a economia retém e absorve parte do valor de produção e das vendas dessas empresas. Deste modo, Castel-Branco diz que não basta dizer que o impacto é grande porque os mega projectos contribuem com três quartos das exportações de bens. Essas exportações geram riqueza para os mega projectos que, com ela, podem pagar as suas importações (idem).

O que é que acontece na economia como um todo? Será esta mais capaz de sustentar investimento e importações para actividades diferentes dos mega projectos?

A resposta a estas perguntas depende da capacidade de a economia reter parte da riqueza produzida.

Esta retenção faz-se por via das ligações estabelecidas entre o mega projecto e a economia, pois estas ligações permitem multiplicar investimento, redistribuir rendimento, promover consumo e melhorar as capacidades produtivas. Se, por um lado, o mega projecto for uma ilha isolada do resto da economia, a retenção será mínima ou nula. Se, por outro lado, o mega projecto tiver estabelecido fortes ligações com a economia que o rodeia, a retenção aumentará e, com essa retenção, aumentará o impacto social positivo do mega projecto[3].

As principais ligações económicas que se desenvolvem a partir de mega projectos minerais e energéticos são: produtivas, tecnológicas, de emprego, investimento/poupança e fiscais.

Ligações produtivas são difíceis de desenvolver por causa da sofisticação tecnológica dos mega projectos, da magnitude da sua produção e da fraqueza estrutural da base produtiva nacional. Os mega projectos não têm grande vantagem e interesse em vender a sua produção em Moçambique para promover investimentos a jusante por causa da pequena dimensão do mercado nacional e dos enormes custos que estariam envolvidos na construção de projectos industriais consumidores das matérias-primas. Os mercados externos são mais atractivos: maiores, com mais opções, com a possibilidade de vender toda a produção sem ter que procurar e gerir muitos compradores com diferentes especificações, e com a possibilidade de negociar mercados futuros e contracto de médio prazo que estabilizem as vendas e os preços.

Ligações produtivas a montante (fornecedores nacionais dos mega projectos) também são difíceis de estabelecer dada a fraqueza da base produtiva nacional e as exigências relacionadas com a sofisticação dos standards de qualidade e certificação que caracteriza a procura de bens e serviços industriais dos mega projectos. A capacidade produtiva e logística para fornecer bens e serviços aos mega projectos exige investimento em tecnologia, formação e aprendizagem e em gestão e logística.

No entanto, como os mega projectos são muito poucos a soma da sua procura resulta numa função de procura agregada descontínua. Logo, as potenciais empresa fornecedoras não têm o incentivo e o espaço para investirem suficientemente porque acabam por descobrir os riscos envolvidos em tentarem focar numa procura descontínua da sua produção. Apesar destes problemas, há algumas ligações a montante que já se desenvolveram com os mega projectos.

Além destas questões, os contractos firmados pelo Governo Moçambicano com os mega projectos não prevêem o desenvolvimento de ligações a montante e jusante em Moçambique.

Ligações tecnológicas são problemáticas. Por um lado, os mega projectos em Moçambique não produzem “produtos tecnológicos”, ou capacidade produtiva. Produzem produtos primários, os quais, em si, não permitem transferir tecnologia e ganhos tecnológicas para empresas consumidores a jusante. A qualidade e quantidade da procura, pelos mega projectos, de bens e serviços industriais é uma pressão que pode incentivar mudanças tecnológicas nas firmas que se situam na cadeia de produção a montante dos projectos. No entanto, o carácter discreto e descontínuo da procura, a fraqueza empresarial e as debilidades do sistema financeiro dificultam a transformação tecnológica de empresas fornecedoras de mega projectos. Algumas conseguiram fazer essa transformação, pelo menos parcial. Em geral, no entanto, tal transformação acontece em ligação com empresas estrangeiras e quando ou há outras fontes de procura além dos mega projectos em Moçambique (o que permita eliminar as descontinuidades da procura) ou o nível de investimento e de salto tecnológico requeridos são pequenos (p. 5).

Ligações tecnológicas também podem surgir por causa da mobilidade de trabalhadores, gestores e técnicos dos mega projectos (onde o nível e os standards são mais altos) para outras empresas a jusante e a montante. No entanto, geralmente os mega projectos oferecem melhores condições de trabalho e de carreira profissional do que as outras empresas, pelo que a mobilidade da força de trabalho dos mega projectos na direcção de outras empresas é muito pequena. 

As condições das indústrias nacionais também não facilitam a absorção desta força de trabalho treinada nos mega projectos. Por exemplo, cerca de dois terços da força de trabalho formada pela Mozal para a fase de construção da fundição nunca foi absorvida por outras obras de construção. Em vez disso, esta força de trabalho foi integrada no comércio informal. Se a economia não consegue absorver as qualificações na quantidade fornecida, essas qualificações perdem valor económico.

Ligações por via de emprego podem ser directas ou indirectas. Assim, na nossa percepção, as directas estão relacionadas com o emprego gerado nos mega projectos. Dado que quase todos eles são intensivos em capital, as oportunidades de emprego directo são relativamente escassas. Assim, uma empresa pode produzir dois terços das exportações de bens e 50% da produção industrial bruta com recurso e um terço de todo o investimento privado e só empregar 2% da força de trabalho formal do sector industrial, como é o caso da Mozal. Se fosse possível fazer um uso alternativo dos recursos, com os US$ 2.5 biliões investidos num único mega projecto poderiam ter sido criadas 500 empresas espalhadas pelo País, gerando 40 vezes mais postos de trabalho do que o mega projecto e distribuindo tais empregos mais equitativamente pelo País, diferentes camadas sociais e diferentes tipos e níveis de qualificação.

Por sua vez, o emprego indirecto não é o resultado directo e automático do mega projecto. Para que o emprego indirecto aconteça é necessário desenvolver ligações produtivas a montante (fornecedores) e jusante (consumidores) do mega projecto. Ora, estas ligações requerem novo investimento, capacidades adicionais, etc. Quanto muito, o mega projecto proporciona uma oportunidade de ligação mas a concretização dessa ligação depende de outras empresas, dos seus interesses e capacidades (p. 6).

Outra ligação possível é por via do contributo do mega projecto para o aumento da poupança e do investimento disponíveis para realizar outras actividades económicas. A concretização destas ligações pecuniárias depende, por um lado, do estabelecimento de ligações produtivas e tecnológicas a jusante e montante e do emprego, pois a oportunidade de investimento pode atrair poupanças para esse investimento. No entanto, como já foi discutido, as ligações produtivas e tecnológicas ainda não se estão a desenvolver intensivamente.

Por outro lado, as ligações pecuniárias[4] dependem de como é que o mega projecto afecta o nível de excedente disponível para financiamento da economia e das outras empresas. No caso de Moçambique, os incentivos fiscais atribuídos aos mega projectos impedem que se reduza a carga fiscal que recai sobre as outras empresas e que melhore a saúde fiscal do Estado. Logo, o nível de excedente disponível tanto nas empresas como nos cofres do Estado não é ajudado pelos mega projectos. Para além disto, parcelas consideráveis do capital privado nacional preferem associar-se a mega projectos tirando proveito das reservas de acções destinadas a Moçambicanos nas concessões mineiras e outras. Assim, ao invés de gerar mais excedente pecuniário disponível para financiamento de outros sectores, os mega projectos acabam por atrair o excedente desses outros sectores para as áreas mineiras e energéticas (p. 6).

Portanto, de um modo geral os mega projectos ainda não estão a contribuir para ajudar a gerar mais excedente para financiamento de outras empresas e da economia como um todo.

Os mega projectos reúnem todas as condições para serem fonte privilegiada de receitas fiscais. Isto acontece porque, por um lado, estes projectos são enormes e os seus custos de insucesso (sunk costs) são extremamente altos, que diminui a sua mobilidade e os torna pouco sensíveis a incentivos ocasionais, de curto prazo e não estruturais.

Por outro lado, são projectos com interesses estratégicos localizados, quer por serem centrados na exploração de recursos naturais não renováveis (energéticos e minerais) com localização bem definida, quer por serem guiados por estratégias corporativas oligopolistas[5] que determinam a escolha de localização. Por causa disto, estes projectos não têm interesse em circular à procura de incentivos marginais, pois as suas decisões locacionais são sempre estratégicas.

No caso de Moçambique, o potencial fiscal dos seis mega projectos mais conhecidos (Mozal, areias minerais de Moma e Chibuto, gás natural, carvão e HCB), se explorado, pode duplicar a receita fiscal do Estado. Isto contribuiria para reduzir a dependência externa, consolidar a soberania política e aumentar a capacidade do Estado de investir na diversificação da base produtiva e de crescimento, no fornecimento de serviços públicos fundamentais e no desenvolvimento de um sistema de protecção, segurança e assistência social. Também permitiria reduzir a carga fiscal para outras empresas o que aumentaria o excedente disponível para financiamento de actividade económica em outras áreas de actividade e regiões (p.7).

Portanto, uma política fiscal racional e responsável perante os mega projectos pode criar as condições para gerar várias outras ligações potenciais: aumentar a disponibilidade de poupança e capacidade de financiar investimento e custos correntes, diversificar a base produtiva, aumentaras possibilidades de promover ligações produtivas e tecnológicas a montante e jusante, gerar mais emprego indirecto em condições dignas e decentes, etc.

As ligações fiscais têm duas outras vantagens sobre as restantes ligações. Primeira são mais fáceis de estabelecer. Segunda, os recursos assim gerados são mais livres para usos alternativos destinados a gerar pólos e dinâmicas de desenvolvimento alternativos aos mega projectos, o que pode contribuir para um desenvolvimento mais sustentável, criador de novas oportunidades e livre do perigo de criação de dinâmicas de acumulação exclusivamente baseadas em rendas.

No entanto, o Governo Moçambicano atribui incentivos fiscais muito generosos aos mega projectos já aprovados, apesar de recentemente ter revisto a legislação fiscal para novos mega projectos. De tal modo são generosos estes incentivos que enquanto os megas projectos contribuem com cerca de 12% do PIB e três quartos das exportações de bens, o seu contributo fiscal é inferior a 1% do PIB. Os mega projectos estão todos no grupo das 10 maiores empresas de Moçambique, mas nenhum deles se situa entre os 10 maiores contribuintes para o fisco.

Face às dificuldades de realizar ligações produtivas, tecnológicas e de emprego, e dados os incentivos fiscais que impedem ligações pecuniárias, não é de admirar que o impacto real dos mega projectos na acumulação e reprodução económica seja reduzido.

É argumentado que o contributo que os mega projectos fazem para dotar as comunidades com melhores condições de sobrevivência não pode ser subestimado. No entanto, há alguns aspectos a considerar sobre estes contributos. Primeiro, a experiência mostra que em muitos casos este esforço local é mais de compensação (por exemplo, pela deslocação de comunidades para dar lugar ao mega projecto) do que de desenvolvimento e é mais útil para reforçar a imagem e a influência da empresa do que para resolver. Segundo, a maioria das infra-estruturas criadas (escolas, centros de saúde, estradas, bairros residenciais, meios sanitários, etc.) são entregues ao Estado para utilização social, por serem adequadas á prestação de serviços públicos. O orçamento corrente do Estado é posto sob pressão para financiar o professor, o médio, o enfermeiro, os livros, os medicamentos, a manutenção da estrada. Sem esta intervenção do Estado, essas infra-estruturas não operam.

Para CASTEL-BRANCO (idem, p. 8) diz que como os mega projectos beneficiam de generosos incentivos fiscais, eles não contribuem como poderiam para o Orçamento do Estado, de modo que não contribuem para o funcionamento das infra-estruturas criadas. Assim os projectos comunitários dos megaprojectos podem funcionar como um pau de dois bicos: aparentemente ajudam a comunidade, mas põem pressões insustentáveis sobre as capacidades financeiras do Estado para manter e explorar devidamente estas capacidades. Terceiro, há casos em que as dádivas comunitárias dos megaprojectos são, de facto, se não de jure, uma alternativa a pagar impostos e/ou a engajar a comunidade, de facto, na gestão dos recursos e oportunidades de desenvolvimento locais.

Castel-Branco, conclui seu pensamento dizendo que a questão do contributo comunitário dos mega projectos não deve, de modo algum, afectar a análise sobre o seu contributo fiscal para o Estado (ibidem, p. 8).

2.4. Importância dos Mega projectos

Para (MUSSAGY, s/d) os mega projectos desempenham um papel importante no processo de crescimento da economia Moçambicana. Diz este autor que Moçambique tem feito um esforço de desenvolvimento muito significativo, procurando fundar continuamente o seu processo de crescimento por via dos vários sectores da economia e particularmente pela atracção de mega projectos. Em consequência do regime diversificado de amplos incentivos fiscais, nos últimos anos os mega projectos aumentaram. Eles aumentaram não só em quantidades mas como também aumentou a sua importância no peso da economia nacional. Para se ter uma ideia, já nos transcorridos anos de 2006, os mega projectos da Mozal, Sasol e areais pesadas de Moma absorviam cerca de 60% da produção nacional, medida pelo indicador macroeconómico PIB. E ainda nessa altura a produção conjunta dos mesmos, representavam grande parte do índice de cobertura das importações de todo país, uma vez que estes empreendimentos são caracterizados por um volume de importações em equipamentos e tecnologias avultados[6].

Anteriormente, nos referíamos segundo Castel-Branco que as ligações contribuem para o crescimento da economia moçambicana bem como contribuem para o emprego mas o mesmo CASTEL-BRANCO (ibidem, p. 8) diz que, há vários outros factores, para além das ligações, que determinam o contributo dos mega projectos para a economia.

Assim, segundo ele, Primeiro, se estes projectos são poucos e concentrados em produtos primários básicos, as dinâmicas e estruturas económicas tendem a tornar-se muito vulneráveis e, até, voláteis. Pequenas variações nos mercados internacionais e nas condições competitivas (nos preços, especificações e quantidades das exportações) podem ter enormes impactos macroeconómicos desestabilizadores.

Dá um exemplo onde fala da crise económica internacional que está a ter um fortíssimo impacto no investimento e na procura nas economias desenvolvidas, o que na sua opinião as pode obrigar a contrair as suas importações de produtos primários de economias como Moçambique, bem como os fluxos de capital para estas economias. Um outro exemplo é a crise da indústria automóvel, que pode reduzir a procura de alumínio. Dado que as exportações de Moçambique estão concentradas no alumínio, esta crise pode ter um impacto dramático nas receitas de exportação. Para o autor, uma economia mais diversificada seria menos vulnerável (p. 9).

Num Segundo ponto para Castel-Branco, os mega projectos são, obviamente, grandes consumidores de recursos especializados afectando, deste modo, a disponibilidade e o custo de tais recursos para os outros projectos, assim como a sustentabilidade da reprodução económica. Por exemplo, os três projectos já mencionados consomem mais de dois terços da energia eléctrica consumida em Moçambique e recrutam parte significativa dos seus trabalhadores especializados e semiqualificados nacionais de outros projectos e actividades, incluindo de outras empresas de capital estrangeiro.

Num Terceiro ponto, pelo seu poder económico e pela economia política dos recursos minerais, os mega projectos minerais e energéticos habitualmente têm prioridade sobre qualquer outra utilização da terra e dos recursos, quer por outros sectores (como o turismo, a agricultura, reservas florestais, etc.) quer pelas comunidades locais. E ai se pergunta: Será que esta prioridade se justifica sempre? Até que ponto é que uma exploração mineira gera, para a comunidade e para a economia nacional, numa perspectiva sustentável, mais recursos, capacidades e opções do que aquelas actividades eliminadas ou preteridos em benefício de mega projectos?

Num Quarto ponto, uma economia dominada por mega projectos gera dinâmicas de economia política (relações entre o Estado e o capital) desenvolvidas em torno de rendas de recursos não renováveis. Para além do óbvio problema de sustentabilidade, dado que os recursos são não renováveis, este tipo de economia política tende a gerar capitalismos parasitários e de opções restritas, e a reduzir o espaço e as oportunidades políticos por causa das habituais alianças político-económicas para promover mega projectos mineiros como dinâmica dominante, senão mesmo única, de acumulação de rendas (p. 10).

Num Quinto ponto, as indústrias extractivas, energéticas e associadas, pelas suas características, tendem a gerar impactos ambientais de grande envergadura e muitas vezes negativos.

Para este caso, o autor considera um problema o facto de as indústrias trazerem um impacto ambiental que acelera para a erosão, o empobrecimento dos solos, a escassez de água potável, a contaminação atmosférica, as mudanças climáticas e a deterioração das condições e oportunidade de vida para todos nós. Num certo sentido, o ambiente propício à vida é o nosso mais importante recurso dinâmico e também um dos mais difíceis de renovar (idem, p. 10).

Enfim, dependendo de como é que estes problemas sejam resolvidos, o contributo dos mega projectos para a economia podem ser mais ou menos positivos.

Grandes Projectos de Mineração e Economia Nacional

	Vale	Rio Tinto	Kenmare	Sasol	Mozal
Objecto e Valor do projecto	Carvão mineral; $1.535 mil milhões	Carvão mineral; $3.8 mil milhões	Areias pesadas; $500 milhões	Gás natural; $1.2 mil milhões	Alumínio; $2.4 mil milhões
Início de operações	2011	2012	2007	2004	1998
Accionistas do projecto	Vale do Rio Doce 85%; Estado Moçambicano 5%; e 10%	100% da Rio Tinto (anteriormente pertença da  Riversadale Mining)	Kenmare Resources PLC 100%	Sasol Petroleum Sofala 50%; Petronas Carigali Moçambique 35%, ENH 15% e IFC (Braço comercial do Banco Mundial, 5%)	BHP-Billiton 47%; Industrial Development Corporation (IDC) 24%; Mitsubishi 25%; Estado moçambicano 3,9%
Localização e área licenciada (em hectares)	Moatize, província de Tete; 23.780	Benga, província de Tete; 127.000	Moma, província de Nampula; 34.000	Pande e Temane, província de Inhambane	Beluluane, província de Maputo
Número de famílias reassentadas	1.313	600	145	n/d	444

Fonte: Construção dos autores com base em (CASTEL-BRANCO & CAVADIAS, 2009) e SELEMANE (2013)

3. Conclusões

Numa visão holística do tema sobre o papel dos mega projectos e o seu peso no emprego e no crescimento económico em Moçambique, podemos dizer que ninguém pode certamente duvidar do impacto dos megaprojectos, pois os megaprojectos são transformadores, isto é, alteram as vida das comunidades locais para o bem ou para o mal; mudam a geografia local de forma rápida e visível, entre outros, mas isso depende de como esses mega projectos serão organizados. Um exemplo que mostra que os mega projectos têm um impacto positivo no emprego, é o caso do projecto de prospecção de areias pesadas em Moma, Província de Nampula, que reivindica estar a ajudar as comunidades locais a desenvolverem-se. O desemprego leva há muitas pessoas a estarem numa situação crítica da sua vida mas com os mega projectos, as pessoas tem sido contratadas e pouco-a-pouco passam a melhorar a sua vida. No geral, os mega projectos existentes em Moçambique por exemplo geram poucos rendimentos sobre o resto da economia nacional e pouco contribuem para a criação de emprego e receitas fiscais. Mas os mega projectos são necessários em qualquer país ou zona, por isso, se dão emprego a poucas pessoas isso talvez seja algo que deve ser melhorado.

4. Bibliografia

CASTEL-BRANCO, C. N. (2008). Os Mega Projectos em Moçambique: Que Contributo para a Economia Nacional? Fórum da Sociedade Civil sobre Indústria Extractiva Museu de História Natural (Maputo) 27 e 28 de Novembro de 2008. Disponível em: <www.iese.ac.mz/lib/noticias/Mega_Projectos_ForumITIE.pdf>; Consultado em 15/04/2017 às 10h41min.

CASTEL-BRANCO, C. & CAVADIAS, E. (2009). O papel dos mega projectos na estabilidade da carteira fiscal em Moçambique. II Seminário Nacional sobre Execução da Politica Fiscal e Aduaneira. IESE. Maputo.

MUSSAGY, I. H. (s/d). Os Mega-Projectos em Moçambique: A Conclusão Precipitada que pode Condenar Moçambique ao Fracasso? Disponível em: <http://reid.ucm.ac.mz/index.php/reid/article/view/32/31>; Consultado em 14/04/2017 às 20h31min.

SELEMANE, T. (2013). Com enormes reservas, insuficientes vias de escoamento e sem estratégia – Moçambique tenta entrar na lista dos maiores produtores de carvão e gás. Boletim sobre o Processo Político em Moçambique n° 53. CIP & AWEPA. Maputo. <http://www.open.ac.uk/technology/mozambique/boletim-sobre-o-processo-pol%C3%ADtico-em-mo%C3%A7ambique>; Consultado em 18/04/2017 às 08h22min.

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[1] CASTEL-BRANCO, 2008, p. 1

[2] Produto Interno Bruto (PIB)

[3] Idem, CASTEL-BRANCO (2008:5)

[4] Quando se fala de ligações pecuniárias, está se falando de todo o investimento que sempre requere dinheiro, ou seja, é todo investimento que é representado por dinheiro.

[5] Situação de mercado em que a oferta é controlada por um pequeno número de vendedores, e em que a competição tem por base, não as variações de preços, mas a propaganda e as diferenças de qualidade. Cf. Dicionário electrónico da Língua Portuguesa de Aurélio, 3ª edição, 2004.

[6] Idem, MUSSAGY, s/d.